ACORDO ENTRE O BRASIL E O FMI

É O JULGAMENTO IMPIEDOSO DA HISTÓRIA

A maioria dos políticos envolvidos com o governo FHC (1994-2002) nega qualquer tipo de plano ou intenção até de privatizar Petrobras.

Pois bem, vamos rever o acordo assinado entre esse governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, teríamos a certeza sobre o que aquele governo tramava.

Fontes para rever o texto completo do acordo:

1-Memorando de Política Econômica 08/03/1999, disponível em http://www.fazenda.gov.br/portugues/fmi/fmimpe02.asp

2-Brazil Memorandum of Economic Policies, March 8, 1999, disponível em http://www.imf.org/external/np/loi/1999/030899.htm

Ajuste Fiscal

08/03/1999

Memorando de Política Econômica

I. Antecedentes
II. Perspectivas Econômicas para 1999
III. Política Fiscal
IV. Políticas Financeira e Monetária
 

18. Com determinação o governo dará continuidade à sua política de modernização e redução do papel dos bancos públicos na economia. O Banco Meridional uma instituição federal foi privatizado em 1998 e em 1999 o sexto maior banco brasileiro o BANESPA agora sob administração federal será privatizado. Ademais o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil Caixa Econômica Federal BNDES BNB e BASA) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições tratando de questões como possíveis alienações de participações nessas instituições fusões vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. Essas recomendações serão analisadas e decisões serão tomadas pelo Governo antes do final do ano sendo que as determinações serão implementadas no decorrer do ano 2000. O Governo já se decidiu sobre a privatização da administradora de ativos afiliada ao Banco do Brasil (BB/DTVM) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB BRASIL-RE). Ao mesmo tempo continuará o processo de privatização fechamento ou transformação dos bancos estaduais restantes em agências de desenvolvimento. A privatização dos bancos dos grandes estados especialmente os da Bahia e do Paraná deverá ocorrer em 1999 dando seguimento às privatizações bem sucedidas dos bancos estaduais do Rio de Janeiro Minas Gerais e Pernambuco entre outros nos últimos dois anos.

V. Setor Externo
VI. Políticas Estruturais

27. O Governo pretende acelerar e ampliar o escopo do programa de privatização - que já se configura como um dos mais ambiciosos do mundo. Em 1999 o Governo pretende completar a privatização das companhias federais geradoras de energia e no ano 2000 iniciará o processo de privatização das redes de transmissão de energia. No âmbito dos Estados espera-se que a maioria das companhias estaduais de distribuição de energia seja privatizada ainda em 1999. O Governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de sua participação em empresas já privatizadas (tais como a Light e a CVRD) bem como o restantes de suas ações não-votantes na PETROBRAS. O arcabouço legal para a privatização ou arrendamento dos sistemas de água e esgoto está sendo preparado. O Governo também pretende acelerar a privatização de estradas com pedágios e a venda de suas propriedades imobiliárias redundantes. Estima-se que a receita total do programa de privatização para o ano de 1999 seja de R$ 27 8 bilhões (quase 2 8 por cento do PIB) (do total cerca R$ 24 2 bilhões serão gerados no nível federal) com mais R$ 22 5 bilhões no período 2000 - 2001.

Fontes para rever o acordo:

1-Memorando de Política Econômica 08/03/1999, disponível em http://www.fazenda.gov.br/portugues/fmi/fmimpe02.asp

2-Brazil Memorandum of Economic Policies, March 8, 1999, disponível em http://www.imf.org/external/np/loi/1999/030899.htm